Marco de Freitas, voluntário da comunidade BrOffice a muitos anos, analisa o texto apresentado sobre a migração reversa do TRT/RJ.

Do site do TRT/RJ:

TRT/RJ INSTALA NOVO PACOTE DE APLICATIVOS

O TRT/RJ adquiriu o pacote Microsoft Office 2010 para todos os computadores do Tribunal. O objetivo do investimento é melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, a produtividade. A instalação das mais de quatro mil licenças começou nesta semana.

O Microsoft Office reúne programas como processador de texto, planilha de cálculo, banco de dados e apresentação gráfica, além de gerenciador de tarefas, e-mails e contatos.

Até a aquisição do MS Office, o Tribunal utilizava o pacote BrOffice, software livre e gratuito que, apesar de atender às necessidades básicas dos usuários, na prática apresentava limitações, principalmente em relação ao intercâmbio de informações e arquivos com órgãos do Poder Judiciário e instituições públicas que não adotaram o BrOffice como padrão de suíte de automação de escritórios.

“Utilizávamos o antigo pacote de forma que a perda da produtividade não fosse impactante, mas o retrabalho era frequente”, explicou Leonardo Fontes Bollentini, diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

O investimento só foi possível após estudo detalhado da STI, que mapeou as dificuldades dos usuários e as incompatibilidades impostas pelo BrOffice.

Leonardo Bolletini ressaltou que a tendência é o aumento da produtividade das áreas judiciárias e administrativas do TRT/RJ. “Muitos tribunais estão tomando a mesma decisão. O MS Office é um padrão mundial. Nossos arquivos serão totalmente compatíveis com TST e TCU, por exemplo, que já utilizam o pacote da Microsoft”.

O diretor da STI informou ainda que o Sistema de Acompanhamento de Processos – SAPWEB continuará utilizando o BrOffice até que haja a integração com os novos aplicativos. Isso porque o SAPWEB foi desenvolvido para trabalhar com a antiga ferramenta, uma vez que a utilização do Microsoft Office era, até então, inviável do ponto de vista jurídico.

Com o novo posicionamento da Administração, a Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP/STI) poderá então avaliar, em conjunto com o Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB, possíveis demandas que possam trazer todos os recursos disponíveis na suíte de escritório mais utilizada no mundo para os usuários do referido Sistema.

Assim, além de inúmeros benefícios na rotina diária, a aquisição de licenciamentos do MS Office possibilitará o aprimoramento dos documentos hoje elaborados no SAPWEB.

A instalação das licenças será gradativa, em pequenos grupos de usuários por vez, para que não cause impacto na rede e nos sistemas do Tribunal.

Ao buscar detalhes sobre a licitação chega-se a arquivos PDF gerados em novembro de 2010 pelo BrOffice.org 2.2 — que se sabe estar obsoleto perante a versão 3.2.1, às vésperas versão 3.3 do LibreOffice. Muitos problemas de compatibilidade, principalmente com o Office OpenXML, foram devidamente resolvidos na versão 3 do BrOffice.org.

A questão que fica em aberto é se foi cogitada a homologação de novas versões do BrOffice.org, o que possivelmente não custaria os R$ 2,8 milhões, estimados, na compra de mais de quatro mil licenças do Microsoft Office 2010 — citado nominalmente na licitação, em duas versões — pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRT/RJ.

Ainda há o custo não estimado das mudanças no SAPWEB. Mudanças desnecessárias caso o BROffice.org 3.2.1/3.3 fosse homologado pela STI.

Outra questão a levantar é que essa iniciativa vai de encontro ao e-PING e cita que o MS Office é um padrão mundial sendo que o único padrão aprovado pela ABNT é o ODF, que é apenas parcialmente suportado pelo produto da Microsoft.

A nota tenta justificar a mudança e o gasto milionário decorrente com a afirmação Muitos tribunais estão tomando a mesma decisão citando o TST e o TCU.

A nota não cita o TRT/RS, TRT/PB e o relatório do TCU recomendando o uso de software livre.

A citação do TST soa mal porque foi publicado no Diário da Justiça nº 87, em 8 de maio de 2008 o seguinte:

ATO CONJUNTO GP.SE N o 10, DE 29 DE ABRIL DE 2008
Estabelece diretriz sobre a política de ado-
ção e migração para o uso de programas
com código aberto no âmbito da Justiça do
Trabalho.

(…)
Art. 4o Fica definido como padrão de uso nos órgãos da Justiça do Trabalho a suíte de escritório "BrOffice", respeitando-se o disposto no art. 3o, I e II, deste Ato.

Outro artigo importante sobre esta questão foi escrito por Jomar Silva no Blog 300, de onde cito dois pontos importantes:

Gostaria ainda de sugerir aos membros do TRT/RJ que entrem em contato com o TRT da 13° região, pois eles utilizam com sucesso o BrOffice e o padrão ODF e até onde sei é o único TRT onde 100% dos processos são eletrônicos no Brasil. Lembro-lhes ainda que nova versão do padrão ODF (ODF 1.2) tem suporte a assinaturas digitais compatível com a ICP-Brasil, funcionalidade extremamente importante para o Judiciário Brasileiro.

Tendo em vista o exposto, gostaria de solicitar aos responsáveis no TRT/RJ a revisão de tal decisão, pois considero que a decisão é retrógrada e deixa, mesmo que de forma involuntária, a mensagem de que as Normas Brasileiras não devem ser respeitadas por todos, o que torna desnecessário o intenso trabalho de normalização que nós brasileiros realizamos no Brasil e no cenário Internacional.

A justificativa final do diretor da STI parece o mesmo que "é melhor dar um passo atrás do que esperar que o outro dê um passo à frente", um anacronismo.