Receita suspende leilão para compra de licenças de software da Microsoft

Brasília - A Receita Federal suspendeu o leilão para a compra de 44.087 licenças do Microsoft Office 2007, marcado para amanhã (30). A decisão foi tomada hoje (29), durante reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário-adjunto da Receita Federal responsável pela área de tecnologia, Jânio Castanheira, e o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni.

A reunião foi motivada por uma campanha encabeçada por defensores da adoção do software livre, que pediam o cancelamento do leilão. Eles argumentam que valor das licenças, avaliado em R$ 40,9 milhões, é um gasto desnecessário quando há programas gratuitos com aplicativos funcionalmente equivalentes aos do Microsoft Office.

"Suspender o leilão foi uma atitude sensata do Ministério da Fazenda. Eles reconheceram que há outras possibilidades", afirmou Pacheco, para quem o gesto simboliza a "vitória do bom senso" e responsabilidade com o gasto público.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/08/29/materia.2007-08-29.6128393987/view

Após uma mobilização efetiva da comunidade de Software Livre, obtivemos uma vitória temporária em defesa da adoção do BrOffice.org nos órgãos do Governo Federal. Cabe salientar que esse resultado não foi sustentado apenas tecnicamente mas, também, politicamente. Pelo lado técnico, fomentamos o questionamento do pregão através do procedimento padrão do Edital. Vários colaboradores do projeto BrOffice.org apresentaram seus questionamentos em relação ao pregão e essa atuação foi bastante importante. No entanto, sabíamos também que nossa mobilização deveria envolver outras ações com foco estratégico.

Através da Associação Software Livre.org, iniciamos uma ação política em paralelo a outras movimentações que buscavam interromper o pregão. No dia 28 de agosto, apresentamos o ofício da ASL ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, sr. Nelson Machado, protocolado pessoalmente pelo sócio da ASL Éverton Rodrigues em Brasília. Anexo ao ofício, foi enviada a Solicitação de Esclarecimentos que apresenta a similaridade dos pacotes Microsoft Office e BrOffice.org. Por sorte, grande parte desse documento já havia sido escrita por mim para um questionamento de um concurso público. Isso facilitou o trabalho, pois o prazo que tínhamos para interromper o processo era de apenas mais um dia.

A resposta imediata ao ofício da ASL foi a resolução da reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, e o secretário da Receita Federal responsável pela Tecnologia de Informação e Segurança, Vítor Machado.

O resultado da reunião é conhecido de todos. O trabalho, agora, é um pouco mais complexo e está sendo coordenado pela equipe técnica do Serpro, que conta com o apoio do BrOffice.org para a elaboração de um documento técnico que sustente a implantação do BrOffice.org na Receita Federal. Até o momento, nossa maior dificuldade é apresentar o óbvio: a enorme economia de recursos que a implantação do BrOffice.org proporciona se comparada à aquisição das 44.087 licenças do Microsoft Office a um custo total de mais de 40 milhões de reais. O fato é que nem todas as migrações para o BrOffice.org dentro da esfera pública estão bem documentadas. Encontrar e organizar todos os dados está sendo uma tarefa demorada, embora com gratas surpresas, como o estudo da migração do Metrô-SP para o OpenOffice.org, disponível neste endereço.

Uma boa notícia é que a documentação que estamos juntando poderá servir de base para uma instrução do Tribunal de Contas da União. Caso você tenha alguma contribuição útil ao nosso esforço, não deixe de entrar em contato conosco.